Secretário: JESSICA ANAELE MOTA DE LIMA
Telefone: 91 3468-1390
Horário de funcionamento: SEGUNDA A SEXTA, DAS 08H ÀS 14H.
Email: financas@capitaopoco.pa.gov.br
Endereço
AV. MOURA CARVALHO, Nº 1255 - TATAJUBA - CEP: 68.650-000 - CAPITÃO POÇO-PA
Competências
A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, execução e controle da política econômica, financeira, tributária e orçamentária do município, visando assegurar o equilíbrio das contas públicas, a arrecadação eficiente das receitas e a correta aplicação dos recursos públicos municipais.
Compete à Secretaria administrar a arrecadação dos tributos municipais, promover o lançamento, fiscalização e cobrança de impostos, taxas e contribuições de competência do município, bem como executar ações de combate à evasão fiscal e de incentivo à regularização tributária.
São atribuições da Secretaria elaborar, coordenar e acompanhar a execução do orçamento municipal, do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de controlar a movimentação financeira, pagamentos, receitas, despesas, contabilidade pública e prestação de contas da administração municipal.
Compete ainda à Secretaria gerir a política fiscal do município, acompanhar convênios e transferências financeiras, promover a transparência da gestão fiscal, manter o controle patrimonial e contábil, além de prestar suporte técnico-financeiro aos demais órgãos da administração pública municipal, observando os princípios da legalidade, eficiência, responsabilidade fiscal e transparência pública.