Dispõe sobre a retomada e funcionamento de estabelecimentos comerciais e serviços, e medidas para o bom funcionamento das atividades econômicas e sociais sem prejuízo da saúde pública, respeitando as regras de distânciamento social, proteção sanitária e social dos munícipes de Capitão Poço.
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1208 15/04/2026
400 20/03/2026
568 16/01/2026
738 16/12/2025
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DECRETO 047-2020.pdf