EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 e 003/2023 PARA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 195/2022 “PAULO GUSTAVO”

06/11/2023 Cultura 236

O MUNICIPIO DE CAPITÃO POÇO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05149109/0001-09, com sede a Avenida Moura Carvalho, S/N, Capitão Poço, Estado do Pará, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER – SECDEL, em consonância com a Lei Complementar n°195 de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo – LPG, o Decreto Federal n° 11.525, de 11 de maio de 2023 e o Decreto Federal n° 11.453, de 23 de março de 2023, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, e torna público o presente Edital de Premiação, Chamamento Público 002/2023 e 003/2023 – Paulo Gustavo em Capitão Poço – Audiovisual e Demais Áreas, que regulamenta a concessão de apoio financeiro para fomentar atividades culturais e artísticas no município de Capitão Poço, de acordo com as normas e regras previstas neste edital e seus anexos.

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